Processo 261928/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2014 15:57
Autuado em 27/03/2014 15:57
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 114/2017 da Segunda Câmara, de 06/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   114/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
29/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   114/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA
Gestor atual LUIZ FERNANDES
Gestor das Contas LUIZ FERNANDES

Juntadas
DataDescrição
28/09/2017 10:22 do Protocolo 698677/17
02/06/2017 10:42 AR do ofício OPD - 859/17 - GP
13/09/2016 09:26 do Protocolo 754387/16
15/12/2015 15:05 do Protocolo 993248/15
23/09/2015 14:59 do Protocolo 753409/15
18/09/2015 15:20 do Protocolo 743624/15
04/09/2015 15:21 do Protocolo 703460/15
23/04/2015 11:46 do Protocolo 336000/15
09/04/2015 13:40 do Protocolo 304264/15
02/04/2015 09:09 do Protocolo 282775/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  15/05/2017 Ofícios Processuais Diversos   859/ 2017   
COEX  12/05/2017 Instrução de Cobrança   583/ 2017   
COEX  12/05/2017 Instrução de Cobrança   584/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/02/2018 1762 Despacho Processual Diverso nº 145/2018
07/12/2017 1731 Despacho Processual Diverso nº 2076/2017
06/04/2017 1569 Acórdão de Parecer Prévio nº 114/2017
20/03/2017 1556 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2017 de 29/03/2017
22/02/2017 1541 Termo de Redistribuição de Processo nº 4007/2017
26/09/2016 1449 Despacho Processual Diverso nº 1815/2016
02/02/2016 1291 Despacho Processual Diverso nº 75/2016
19/10/2015 1226 Despacho Processual Diverso nº 1712/2015
21/05/2015 1124 Despacho Processual Diverso nº 756/2015
13/03/2015 1079 Despacho Processual Diverso nº 574/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5657/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/02/2018 12:42 DP  
05/02/2018 15:37 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 51/2018 -
12/12/2017 11:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 145/2018 -
05/12/2017 09:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 4144/2017 -
05/12/2017 09:08 SMPjTC Parecer nº 9218/2017 - Baixa de responsabilidade pecuniária Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício financeiro de 2013. Fase de execução. Pela baixa de responsabilidade pecuniária de Luiz Fernandes.
10/11/2017 12:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2076/2017 -
18/05/2017 13:36 COEX Certidão de Débito nº 454/2017 -
18/05/2017 13:36 COEX Certidão de Débito nº 455/2017 -
18/05/2017 13:36 COEX Despacho Processual Diverso nº 914/2017 -
18/05/2017 13:36 COEX Informação nº 3716/2017 -
18/05/2017 13:36 COEX Informação nº 6157/2017 -
18/05/2017 13:36 COEX Instrução nº 621/2017 -
18/05/2017 13:36 COEX Instrução nº 626/2017 -
17/05/2017 18:48 DP Informação nº 6868/2017 -
11/05/2017 11:58 GP Ofícios Processuais Diversos nº 859/2017 -
10/05/2017 13:40 COEX Despacho Processual Diverso nº 358/2017 -
10/05/2017 13:40 COEX Instrução de Cobrança nº 583/2017 -
10/05/2017 13:40 COEX Instrução de Cobrança nº 584/2017 -
10/05/2017 13:40 COEX Informação nº 2654/2017 -
10/05/2017 13:40 COEX Informação nº 2656/2017 -
10/05/2017 13:40 COEX Informação nº 2657/2017 -
10/04/2017 11:53 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 882/2017 -
07/04/2017 11:22 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1216/2017 -
30/03/2017 09:40 S2C  
13/02/2017 19:41 GCILB  
13/02/2017 13:41 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4007/2017 -
08/02/2017 08:34 GCILB  
03/02/2017 09:17 SMPjTC Parecer nº 1065/2017 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Retorno após juntada de documentos e justificativas complementares. Emissão de Parecer Prévio pela sua desaprovação, conforme COFIM.
22/09/2016 08:30 COFIM Instrução nº 152/2017 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/09/2016 11:19 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1815/2016 -
28/01/2016 11:57 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2705/2016 -
16/12/2015 09:44 GCDA Despacho Processual Diverso nº 75/2016 -
15/10/2015 15:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 2373/2015 -
25/08/2015 11:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1712/2015 -
20/08/2015 10:22 SMPjTC Parecer nº 11385/2015 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2013. Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
15/05/2015 10:58 DCM Instrução nº 3533/2015 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/04/2015 14:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 756/2015 -
09/04/2015 16:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 1145/2015 -
06/04/2015 16:12 DP  
02/04/2015 17:23 DCM Despacho Processual Diverso nº 962/2015 -
11/03/2015 10:15 DP Informação nº 4494/2015 -
28/03/2014 13:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 574/2015 -
28/03/2014 13:41 DCM Instrução nº 727/2015 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2014 19:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5657/2014 -

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